A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO SECTOR MINEIRO ANGOLANO POR VIA DO TRIBUNAL ARBITRAL COMO MECANISMO DE ATRAIR INVESTIDORES

Resumo

O presente artigo aborda a necessidade de recorrer ao tribunal arbitral como uma forma de atrair mais investidores para Angola, com foco no setor mineiro, que é um dos pilares para o desenvolvimento da economia do país. O estudo é relevante, pois destaca que, ao longo dos últimos anos, o interesse de grandes empresas multinacionais em investir em Angola, especialmente nas regiões ricas em recursos naturais como Lundas, Bié, Cabinda e Huila, tem aumentado. No entanto, essas empresas levantam questões relacionadas ao acesso à justiça, visto como uma garantia importante para a segurança do investimento privado.

Entre as principais preocupações do setor empresarial, destacam-se a eficiência dos tribunais em Angola, o acesso à justiça, a proteção eficaz dos interesses econômicos dos investidores, a celeridade processual e a burocracia no funcionamento do sistema judiciário. O artigo, então, explora o papel dos tribunais arbitrais como uma solução viável para superar essas limitações, oferecendo um meio mais ágil e eficiente para a resolução de disputas comerciais e contratuais, especialmente nas áreas de mineração, que envolvem grandes volumes de investimentos.

A metodologia aplicada é baseada na análise documental e bibliográfica, com o objetivo de examinar diferentes pontos de vista de autores e de estudar os documentos orientadores criados em Angola para regular o setor mineiro. A análise inclui tanto os desafios enfrentados pelos investidores quanto as soluções propostas para promover um ambiente jurídico mais atrativo e seguro para o investimento estrangeiro no país.