AS IMPLICAÇÕES DE NÃO CUMPRIMENTO DA ÉTICA E DEONTOLOGIA MÉDICA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO: UMA PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO, BASEADO NA TEORIA DO RISCO OBJECTIVO E CONTRATUAL

Abstract

No presente artigo, fez-se uma abordagem relativa as implicações de não cumprimento da ética e deontologia por parte do médico no exercício da profissão, no contexto angolano e, a consequente, responsabilidade civil do médico. O cumprimento das normas e princípios éticos e deontológicos é fundamental para garantir a qualidade do atendimento médico e salvaguardar os direitos e a segurança dos pacientes. A responsabilidade civil dos médicos em relação ao não cumprimento da ética e deontologia é o ponto principal da discussão. A responsabilidade médica refere-se à obrigação jurídica e ética que o médico tem de prestar cuidados adequados aos pacientes, impondo ao médico seguir os protocolos estabelecidos, tomar decisões informadas e agir de acordo com os padrões éticos e deontológicos da profissão. No ordenamento juridico angolano, a análise da responsabilidade civil geralmente, baseia-se na teoria do risco objectivo e contratual, que atenta os danos causados aos pacientes em consequência de erro, negligência, imprudência e imperícia, etc. O objectivo da investigação é analisar como o não cumprimento da ética e deontologia por parte do médico pode afectar a relação médico-paciente. A reflexão sobre essas questões justifica-se por um lado, pela existência de litígios de responsabilidade médica por danos sofridos em pacientes resultantes de actos médicos e, por outro lado, para promover práticas médicas responsáveis e éticas dentro do contexto juridico angolano. A investigação científica basear-se-á no método dedutivo e hermenêutico ou interpretativo e em função dos objectivos preconizados a investigação é de carácter, essencialmente, bibliográfico e descritivo, cujo enfoque epistemológico é qualitativo.