CONFLITOS ENTRE TRADIÇÕES CULTURAIS E DIREITO CODIFICADO: UMA ANÁLISE DA SUCESSÃO E PARTILHA DE HERANÇA NO ORDENAMENTO JURIDICO ANGOLANO NO GRUPO ÉTNICO NHANECA-HUMBE

Resumo

Este artigo tem como objectivo analisar os conflitos entre o Direito Codificado angolano e as tradições culturais do grupo étnico Nhaneca-Humbe, especificamente no domínio da sucessão e partilha de herança. A investigação assenta numa abordagem qualitativa, com recurso à análise documental, estudo de casos concretos e entrevista com autoridades tradicionais. Demonstrou-se que a estrutura familiar matrilinear dos Nhaneca-Humbe e a visão colectiva da propriedade entram em choque com o princípios individualistas e patriarcas do Código Civil. A ausência de regulamentação clara sobre articulação entre o Direito Consuetudinário e Codificado resulta em decisões judiciais injustas do ponto de vista comunitário. Propõe-se, assim, a institucionalização do pluralismo juridico por meio da criação de leis especificas, formação intercultural de magistrados judicias e do ministério publico e reconhecimento formal da herança tradicional, como condição essencial para a construção de um sistema juridico mais inclusivo e eficaz.